Política de privacidade

Effective Date: 14th of May 2026

Introdução

Bem-vindo à nossa Política de Privacidade referente à utilização do website («website») www.pragmaticplay.fun. Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e o seu tratamento em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) – o «RGPD».

Esta Política de Privacidade irá informá-lo sobre como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website, bem como sobre os seus direitos de privacidade e forma como a lei o protege.

Quem Somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pragmatic Play Fun, operada pela Knight Proof Services Limited, uma empresa privada constituída conforme as leis de Malta, com o número de registo C109860, com sede em NOUV, Triq MRO Frank Galea Street, Zebbug, ZBG 9019, Malta (a «Empresa», «Nós», «Nosso»). O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo sobre a forma como a Empresa recolhe, processa, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, bem como os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Ao visitar o nosso website e ao participar na campanha, reconhece que leu e aceita integralmente os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

• A Empresa reconhece que, ao recolher os seus dados pessoais, está vinculada pelas leis de Malta e tratará os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD. Para qualquer pedido ou esclarecimento adicional sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] e [email protected].

• Qualquer notificação, requerimento, pedido ou outra comunicação que dirija à Empresa deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção ou por e-mail. Toda a comunicação efetuada por correio eletrónico será considerada recebida no dia útil após o dia da transmissão.

Definições

Os termos com inicial maiúscula nesta Política terão o significado que lhes é atribuído pelo RGPD ou pelos Termos e Condições deste website, devendo ser interpretados em conformidade. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:

Conta - uma conta criada por você após a conclusão do seu registo e aceitação dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

Utilizador - pessoa que acede e navega no website («Você», «Sua»);

Serviços - os serviços prestados pela Empresa através do website.

Objeto

• A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições que a Empresa segue para proteger a privacidade dos seus utilizadores. Descreve as condições sob as quais realizamos a recolha e processamento dos seus dados pessoais, de modo a garantir a sua segurança e confidencialidade.

• A Empresa reserva-se o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade sempre que considerar apropriado, sendo que quaisquer alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas no website. Quaisquer modificações substanciais a esta Política de Privacidade serão comunicadas a você.

Princípios do processamento de dados

I. Respeitamos integralmente os seus direitos fundamentais e consideramos a proteção dos seus dados pessoais uma prioridade. Assim, ao processar os seus dados pessoais, seguimos os seguintes princípios básicos:

• Processamos os seus dados pessoais apenas para fins Jurídicos e de forma justa, mantendo total transparência relativamente à forma como gerimos os seus dados pessoais;

• Recolhemos e processamos os seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, conforme descrito nesta Política de Privacidade e não os tratamos posteriormente de qualquer forma incompatível com essas finalidades;

• Processamos os seus dados pessoais apenas na medida necessária e adequada aos fins para os quais foram recolhidos;

• Envidamos esforços razoáveis para garantir que os seus dados pessoais sejam precisos e quando necessário, atualizados em relação às finalidades do tratamento, tomando todas as medidas razoáveis para eliminar ou corrigir imediatamente em caso de inexatidão;

• Processamos os seus dados pessoais de forma a garantir a sua segurança, recorrendo a medidas técnicas e organizacionais apropriadas;

• Processamos os seus dados pessoais assegurando a sua confidencialidade e segurança por meio de medidas técnicas e organizacionais suficientes;

• Estabelecemos mecanismos robustos para garantir transparência e responsabilidade nas nossas atividades de tratamento de dados.

II. De modo geral, cumprimos todas as obrigações jurídicas e estatutárias aplicáveis, enquanto Responsáveis pelo Tratamento dos Seus Dados Pessoais.

Tipos de dados pessoais recolhidos

A Empresa pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

I. Dados pessoais aquando do acesso ao website Pragmatic Play Fun

• Endereço IP
• Confirmação da idade
• Dados do dispositivo do utilizador
• Dados gerais de comunicação
• Dados de navegação
• Informação sobre as preferências do utilizador relativamente ao website

Finalidades e fundamento jurídico para o tratamento de dados

I. A Empresa poderá tratar os seus dados pessoais para cumprir as suas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições, para cumprir as suas obrigações jurídicas e para as seguintes finalidades:

• Administração e desenvolvimento do website;
• Melhoria da experiência do utilizador;
• Deteção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas e outras atividades ilegais, bem como proteção dos seus direitos e dos direitos da Empresa;
• Recolha, processamento e realização de estudos estatísticos e outras análises de informação com vista à melhoria do website e dos serviços;
• Verificação do cumprimento dos Termos e Condições do website.

II. A Empresa pode solicitar e tratar dados pessoais adicionais apenas com o seu consentimento legal para as seguintes finalidades:

• Para fins de comunicação comercial, marketing e publicidade dos nossos serviços ou de serviços de terceiros, através de SMS, telefone, e-mail, internet, fax, correio, redes sociais e/ou quaisquer outros meios de comunicação apropriados.
• Para fins de estudos de mercado e/ou análises personalizadas, com o objetivo de compreender melhor as suas necessidades, preferências, interesses, experiências e/ou hábitos enquanto consumidor.

III. Você tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita enviada para os contactos indicados nesta Política. A revogação do seu consentimento não compromete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.

Destinatários dos dados

I. O tratamento dos seus dados pessoais pelos nossos Subcontratantes é efetuado ao abrigo de um contrato que os obriga a assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao previsto na presente Política de Privacidade, em conformidade com as leis aplicáveis.

II. Recorremos a determinados terceiros localizados fora da União Europeia. Nesses casos, quando ocorre transferência de dados, adotaremos todas as medidas razoáveis possíveis para garantir que os seus dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança exigido dentro da União Europeia e em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável. Tal é assegurado através da imposição de obrigações contratuais adicionais a esses terceiros, exigindo o cumprimento obrigatório das normas europeias. Além disso, atualizaremos esta Política de Privacidade para refletir a transferência transfronteiriça de dados e as salvaguardas relevantes para a sua privacidade.

III. Caso sejamos obrigados por um tribunal ou outra autoridade administrativa, no âmbito de uma investigação relacionada com atividades ilícitas, como o branqueamento de capitais, ou em qualquer outra situação em que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, a Empresa poderá transferir os seus dados pessoais para as autoridades públicas, na medida exigida pela legislação aplicável.

Segurança e confidencialidade dos dados

• Para garantir a utilização adequada e a integridade dos seus dados pessoais, bem como para prevenir acessos, tratamentos, eliminações, alterações ou utilizações não autorizadas ou acidentais, a Empresa aplica políticas internas adequadas e adota todas as medidas de segurança organizacionais, técnicas e processuais adequadas, assim como normas técnicas, em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

• O tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa é realizado de forma a garantir a confidencialidade e segurança, tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os Seus direitos e liberdades, aplicáveis em cada circunstância.

• Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente por pessoal autorizado da Empresa, sujeito a rigorosas obrigações de confidencialidade.

Retenção de dados pessoais

I. Reteremos os seus dados pessoais durante doze (12) meses. No entanto, as contas que permanecem inativas durante seis (6) meses serão suspensas e os dados serão eliminados após 30 dias.

II. Além disso, a Empresa poderá conservar os seus dados pessoais após o termo do prazo de doze (12) meses, nos seguintes casos limitados:

• Caso exista uma obrigação jurídica ao abrigo de uma disposição legislativa relevante.
• Em caso de quaisquer reivindicações contra a Empresa, durante o tempo necessário para defender os nossos direitos e interesses legítimos perante qualquer tribunal competente e qualquer outra autoridade pública.

III. Após o período de retenção, os seus dados pessoais são eliminados de forma permanente das nossas bases de dados e sistemas.

IV. Para mais informações sobre os termos de retenção de dados relativamente a dados pessoais específicos, contacte-nos através do seguinte e-mail: [email protected].

Os seus direitos

I. Você tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais e a informações relacionadas com o seu tratamento, bem como obter uma cópia dos mesmos.
• Solicitar a retificação de quaisquer inexatidões ou a inserção de dados pessoais em falta.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais nos casos expressamente previstos na lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais nos casos expressamente previstos na lei.
• Opor-se a uma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo perfilar, que tenha impacto em si ou o afete significativamente.

II. Qualquer pedido relacionado com esta secção 10 deve ser apresentado por escrito para o endereço de e-mail: [email protected]

III. Responderemos a qualquer um dos seus pedidos no prazo de um (1) mês a contar da sua receção. Mediante aviso prévio, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de outros pedidos pendentes. Em caso de rejeição do seu pedido, apresentaremos a devida justificação.

IV. Caso o seu pedido não cumpra os requisitos da legislação aplicável, reservamo-nos o direito de: (a) cobrar uma taxa razoável, tendo em consideração os custos administrativos associados ao fornecimento das informações, à comunicação ou à execução da ação solicitada, ou (b) recusar o seu pedido.

V. Em caso de dúvidas quanto à identidade do requerente, reservamo-nos o direito de solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade.

VI. Caso os seus direitos sejam violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Responsável da Informação e do Comissário da Proteção de Dados, através do seguinte website: https://idpc.org.mt/.

As suas obrigações

I. Ao utilizar o nosso website e ao fornecer os seus dados pessoais, reconhece que é obrigado a fornecer dados verdadeiros, precisos e completos, conforme solicitado pela Empresa. Além disso, deve informar-nos sobre quaisquer alterações nos seus dados, de forma a garantir que estes se mantenham atualizados e corretos.

II. Caso se verifique que violou as suas obrigações, ou se tivermos uma suspeita razoável de que as informações fornecidas são falsas, incompletas ou, de alguma forma, contrárias à legislação aplicável ou à presente Política de Privacidade, reservamo-nos o direito de rejeitar o seu pedido de registo ou de suspender ou encerrar a sua conta imediatamente e sem aviso prévio. Neste caso, não terá direito a qualquer indemnização em virtude da rejeição do seu pedido ou da suspensão ou encerramento da sua conta.

Cookies

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